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← Rio Branco (AC)

norma nº 941/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 941 / 1991
Date 1991-06-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Câmara Municipal - ASSERCAM.
native_id1570

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texto integral #

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Iº
[a
PREFEITURA MUNICIPAL DR RIO BRANCO - ACRE
abs pe coments msm mamae
per nº 94) De C6 DE JUNHO DE 1991.
Considera de Utílidade Pública a
Associação dos Servídores da Câma
ra Municipal - ASSERCAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a As-
soctação dos Servidores da Câmara Municipal - ASSERCAM, com sede
e foro na cídade de Río Branco, Comarca do mesmo nome,
Art. 2º - A entidade de que trata o Artigo anterior
fundada em 13 de maio de 1987 é regida por Estatuto próprio.
Art. 39º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
E 99
DO ACRE, EM 06 DE J
Prefeito Municipal
PRITOCOLO GERAL
a serseme expoente foi poe ain ecelbirito,
GP
en prelado mb ei? (1, 5/44
Bersrtasia da CM //

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