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← Rio Branco (AC)

norma nº 940/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 940 / 1991
Date 1991-05-20
Ementa"Considera de Utilidade Publica a Fundação Sagrada Familia".
native_id1571

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEI Nº ÁVO DE Ei DE MALO DE 1991.
"Considera de Utilidade Phblica
a Fundação Sagrada Familiar
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a camara Municipal de Rio ânco,apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Fab
Fundação Sagrada Família, localizada no Municipio de Ric 4
Co.
Art. 2º - Para receber os beneficios em questa
Fundação deverá obedecer a legislação pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data |
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE 2: 1opr”
dá JÓRGE XALUME
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
O presente expeaiente foi pormim roma
está protocolado sob nã trt Fá fin Hi

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