| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1991 |
| Date | 1991-05-20 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Publica a Fundação Sagrada Familia". |
| native_id | 1571 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEI Nº ÁVO DE Ei DE MALO DE 1991. "Considera de Utilidade Phblica a Fundação Sagrada Familiar O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a camara Municipal de Rio ânco,apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Fab Fundação Sagrada Família, localizada no Municipio de Ric 4 Co. Art. 2º - Para receber os beneficios em questa Fundação deverá obedecer a legislação pertinente. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data | publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE 2: 1opr” dá JÓRGE XALUME Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O presente expeaiente foi pormim roma está protocolado sob nã trt Fá fin Hi