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← Rio Branco (AC)

norma nº 927/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 1991
Date 1991-01-17
EmentaAltera o Art. 1º da Lei nº 923 de 17 de dezembro de 1990.
native_id1584

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texto integral #

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“ ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
[LL]
LEI Nº 947 DE 4 DE JANEIRO DE 1991.
Altera o Art. 1º da Lei nº 923 de
17 de dezembro de 1990.
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º - O Valor de Referência (VR) de que trata o
Art. 1º da Lei 923 de 17.12.90, fica atualizado, a partir de
janeiro de 1991, para Cr$ 4.149,00 (QUATRO MIL, CENTO E QUAREN
TA E NOVE CRUZEIROS).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO,
DO ACRE, mu 7 DE 1991.
ESTADO
reféito Municipal
PROTOCOLO G-RAL
“. ssente expediento foi Por m
watoc.ia.o no liv. dr:
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Protocolista

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