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norma nº 926/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 926 / 1991
Date 1991-01-03
EmentaDá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 880 de 10 de julho de 1990 nos termos que se seguem:
native_id1585

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texto integral #

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Y Dsaaá
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Lex Ne A I6 nv 03 DE JANEIRO DE 1991.
pa nova redação ao Art. 2º da Lei nm
880 de 10 de julho de 1990 nos termos
que se seguem:
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancíono a seguinte
Lol;
Art. 1º - O Art. 2º da Leí nº 880 de 10 de julho de 1990 passa a
vigorar com a seguinte redação:
vArt. 2º — Fica a DONATÁRIA - PARÓQUIA DE SANTA INÊS dispensada do
pagamento de taxas e demais emolumentos, que venham a incidir na títulação
da Arca doada, e descrita no Art, 1º desta Lei",
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icação, re
vogadas as disposições em contrário.
q
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM
”
E) DE JANEIRO DE 199. ar
A Á Cro
JÓRGE. KALUME
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
O Presente expadionto foi Por mim recebido,
*.:. protoc.ia.o no liv. d> registro n-
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