| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 880 de 10 de julho de 1990 nos termos que se seguem: |
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Y Dsaaá PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Lex Ne A I6 nv 03 DE JANEIRO DE 1991. pa nova redação ao Art. 2º da Lei nm 880 de 10 de julho de 1990 nos termos que se seguem: O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancíono a seguinte Lol; Art. 1º - O Art. 2º da Leí nº 880 de 10 de julho de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: vArt. 2º — Fica a DONATÁRIA - PARÓQUIA DE SANTA INÊS dispensada do pagamento de taxas e demais emolumentos, que venham a incidir na títulação da Arca doada, e descrita no Art, 1º desta Lei", Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icação, re vogadas as disposições em contrário. q GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM ” E) DE JANEIRO DE 199. ar A Á Cro JÓRGE. KALUME Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expadionto foi Por mim recebido, *.:. protoc.ia.o no liv. d> registro n- En... . às com rramamma wbcrelaria «a CM. | RT)