| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | "Declara de utilidade Pública a Associação "NOVO ENCANTO" de Desenvolvimento Ecológico. |
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DE DEZEMBRO DE 1990, “ Declara de utilidade Pública à Associação "Novo ENCANTO" de Desenvolvimento Ecológico O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Faço saber que a rcà ici G 1 -amara Municipal aprovou e cu sancio seguinte Led: o ; 3 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Asso "NOVO ENCANTO" de Desenvolv imo ciação nto Ecologico, sem fins jucra! ivos. com sede e foro em Rio Branco-Acre, na Estrada do Mu tum s/n. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua plicação, revogadas as disposições em contrário. pu GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-DE RIO BRANCO, ESTADO O ACRE, EM /* DE DEZEMBRO DE 1990. D E, / JÓRGE hum n c Prefeito Municipal PROTOCOLO GIRAL O Presente «xpacionto fei Por mim aosbido, s protoc.iao no liv. cd» ro n- ocretaria ca CM.ad£.1 ir Protocolisia