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← Rio Branco (AC)

norma nº 918/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 918 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1991.
native_id1594

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texto integral #

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Art. 2º <A Receita realizada me
Rendas e Outras Receitas (o
inclusive Transferência fe
diante
gos Tributos,
a arrecadação
rrentes e de Capital,
itas pela União e
pelo Estado do
acre, na forma da Legislação Vigente, de acordo com o seguinte
desdobramento:
Crê 1,00
1 - RECEITAS CORRENTES
2.472 .948.994,00
327.618.000,00
1 - Receita Tributária
13 - Receita Patrimonial
20.685.000,00
17 - Transferências Correntes 1.978.640.994,00
19 - Outras! Receitas Correntes 146.005.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 946.809.006,00
21 - Operações de Credito 300.000.000,00
24 - Transferências de Capital 646.809.006,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 3.419.758.000,00
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DO
158,000.00
4 sa 151,06
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PO, 70,384, 00
1,269,989,0%
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30% (trinta por cento) q
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de se necessarj Otal d
d o a De
| pian À Natureza de “Spesa fixada nesta Lei,
Po me entárias existentes, Despesa d
rg? Ut Podendo entro das Unidades
| Tt - ilizar os roer Para este fim:
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La qro TT » do 81º qo artigo no Vistos na forma dos itens
, go
tada, nº 43 ; .
qonte cl da Lei Federal anterior-
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Art. 6º - O Podor Execu!
| m “XCCutivo 6
U - Tomar as medidas “o Bb OPiaado ns
À ÀS necessari-
goê aispendios ao dos ingress Ssarias para ajustar o fluxo
os;
tl - Realizar 0
Perações de Crédit . .
ceita que não excedam 10% d ito por antecipação da
e o da Re
' «cício Financeiro e, Ceita total estimada para o
pxere ato trinta di
R serão rig às; depois do encernamento
agtes : mente,
de . Ç ' liquidadas, de acordo com o que
agtabelece a Constituição Federal
Art. 7º - Os Crédi
Credit va .
eiro de 19 itos Especiais autorizados no Exerci-
ijnancei e .
ae é idad VD ao mexen reabertos, serao reclassificados
formidade com gs -
em con a classificação adotada na presente Lei.
rt. 82 - E ;
A Esta Lei entrara em vigor no dia 1º de janei
o de 1991, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUN
po ACRE, EM /O DE-DEZEMBRO
Cs
Prefeito Municipal
PAL DE RIO BRANCO, ESTADO
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PROTOCOLO GR
O Presente cxpadon: ka Tor prim a
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