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← Rio Branco (AC)

norma nº 914/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 914 / 1990
Date 1990-11-27
Ementa"Considera de Utilidade Publica o AEROCLUBE DO ACRE".
native_id1597

Documents (1)

texto integral #

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- »
- ACRE
O PREFEITO MUNICIPAL,
DE RIO BRANÇO
= ACRE:
Faço saber que a Ca
mara Municipal aprovou e e
u sanciono a se
qinte Lei:
8
Art. 1º - Fica consid
lerad ili f
O de Utilidade Pública o AEROCLUBE DO
ARE»
Art. 2º - Olhe
roclube do Acre, sem finalidade lucrativa, com se-
no Aeroporto Presidente Medice, na cidade de Rio Branco, é uma socie
,
ade civil, cujos objetivos são o ensino e a prática da aviação civily
,
turismo € desportiva, se obriga a obedecer a legislação pertinente sobre
tal concessão.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
sições em contrário. ,
vogadas as dispo:
CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, *
AU
GABINETE DO PREFEITO
zo
27 DE NO RO DE 1990.
m GERAL
prefeito Municipal ê , . 3 vz A o
presente
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secretaria SO! n/ Du = 5
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