| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Publica o AEROCLUBE DO ACRE". |
| native_id | 1597 |
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- » - ACRE O PREFEITO MUNICIPAL, DE RIO BRANÇO = ACRE: Faço saber que a Ca mara Municipal aprovou e e u sanciono a se qinte Lei: 8 Art. 1º - Fica consid lerad ili f O de Utilidade Pública o AEROCLUBE DO ARE» Art. 2º - Olhe roclube do Acre, sem finalidade lucrativa, com se- no Aeroporto Presidente Medice, na cidade de Rio Branco, é uma socie , ade civil, cujos objetivos são o ensino e a prática da aviação civily , turismo € desportiva, se obriga a obedecer a legislação pertinente sobre tal concessão. Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re sições em contrário. , vogadas as dispo: CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, * AU GABINETE DO PREFEITO zo 27 DE NO RO DE 1990. m GERAL prefeito Municipal ê , . 3 vz A o presente está protocou to + duda, pla secretaria SO! n/ Du = 5 ERES olisto €