| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | Abre Credito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências. |
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LEI Nº 443 ve 47 DE NOVEMBRO DE 1990 Abre Cré redi mento no Suplementar ao Orça era inanceiro de 1990 e dá ou S providências . raço saber qu ê eaç » eu sanciono a Camara Municipal de Ri you $ a Seguinte Lei: e Rio Branco apro art. 1º - Fic aoPo abrir crédito Suplementar der Executivo Municipal autorizado ao Orçamento Fi p de crê 471.951. inanceiro de 1990, no er NOVECENTOS E 353,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MI ' o õE INQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA LH TRÊS CRUZEIROS), destinado ao ao pagamento dos encargos criados por esta Lei, conforme anexos T e II. fts 28 = E A Os recursos necessários a cobertura do Crédi £o — adicional de que trata o artigo anterior no valor de crê. . an .951. 353,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZEIROS), ptidos na 1 do $ 1º do artigo 43 forma dos ítens IL e II serão º o 4,320 de 17 de março de 1964. da Lei Federal n art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua sas disposições em contrário. publicação, revogada DE RIO BRANCO, ESTADO DO GABINETE DO PREFEITO MUNTCL ACRE, EMA / DE NOVEMBRO DE 1 pote ito Municipal nadar HE RAL O Presente expoº = rop reim cocobidop esta protocglaio no 1. n gs tro n- (6 = secretaria Sutof FASE IR tÊ.no URA M parei” UNICIPAL DE RIO BRAN CO - ACRE ANEXO T DA LEI N E 913 DE vd/DE NOVEMBRO D E 1990. Fo) c | DESPESAS CORRENTES 23.985.334 DESPESAS DE CUSTEIO pessoal +21,861.000,00 20.200.000,0 Material de Consumo gun . 102.000,90 * Serviços de Terceiros e En- cargos 1.559.000,90 ,.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Ç se. Transferencias a Pessoas TOTAL. .ccccccererete egiaçe SUIS 23.985.334,00 OS á / A PROTOCOLO GERAL E vo mor rim -ocobidop O Presente 7" 1: 03 esta protoci àº? a gi [Cl secretaria a ums ANEXO TI DA LEI Nº 9139 DE S 7 NOVEMBRO DE 1990. ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências a Pessoas DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS o o o Obras e Instalações TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Amortização da Dívida Interna TAL 447.966.019,00 PROTOCOLO GERA . O Presente expotonto foi Por mim cecobido, esta protoccia-o no lv. « tro OS. secretaria ca Ci. LD) LTS | Al DO STR AA) ae REFEITURA MUNICIPA P DE CO . acRE I DAL q EXO II EI Nº /3 ” DE NovEM BRO D E 1990, ESPECIFICAÇÃO | gt5º | 0 ORRENTES | | DESPESAS DE “Cusrero Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiro E se Diversas Despes Encargos . as de Custeio TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intra ' Bovernamen- tais eo Transferênci «002,00 as 9.240 tai Intergovernamen- À is Transferênci . - 3.0 | àS à Instituições Privadas Contribuição p/ Formação do Pat sá do Serv. Público 49.0 Diversas Transferências Correntes á 0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.0 INVESTIMENTOS ai 0 Obras e Instalações 1.2.0 Equipamentos e Material Permanen Ee 2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 12.1.0 Aquisições de Imóveis 12,5,0 Aquisição de Títulos Rep. de Cap. já Integ. 13,0.0 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 13,1,0 Transferências Intragovernamentais 0,0.0 Reserva de Contigência CESSO DE ARRECADAÇÃO ANULAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMEN INTO EX 371.608.712,85 -100.342.640,15 TOTAL 471.961 4959,00 PROTOCOLO GERAL O Presente cxpad'ento foi Por mim socebldo esta protoccia o no lv. Co regalo y secretaria ca Civ. 8 Us