| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Moradores do Conjunto BELA VISTA e dá outras providências. |
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a / to BrLA E! Moradores do Conjun VISTA e dá Mbiras rod! ências a Câm ; j “Clara Munici a seguinte Lei; Picipal aprovou e eus anciono Art. 12 2 Fica o Poder Eye o material abaixo discrimina » É Cutivo Munias fazer doação a Associaçã sure al autorizado a de Morado k res do Conjunto BELA VISTA O o: o (trinta) sacos de Cimento, ) o ) ; Axtã A (o) material acima mencionado ser * conclusao da se Associação. à utilizado na de da referida Art. 3º - As despesas de rerão por conta de Dotações Orçam de Obras, Viação e Urbanismo, Correntes da Presente IL 81; don- entari as da Secretaria Municipal Art.42 — Esta Lei entrará em vigor n a data de sua pu- plicação, revogadas as disposições em contrári o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 7 DE NOVEMBRO DEN99 , RGE KALUME Prêfeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expasonto foi Por rrim recebido, esto protocolaio no liv. €> registro n- O Sem 4540? can do oecretaria ca CM. JA | 19