| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação do Patrimônio Público Municipal do trecho da Estrada da Invernada, do Compreendido entre as ruas Melo Vênus, e dá outras providências. |
| native_id | 1602 |
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o PREFEITO MUNICIPAL ng pro BRANCO - Ag RANCO RE: r que a cã gaço Saber que à Câmara Munt Cipal tono A seguinte Lei; Pal de Rio Branco decreta c gan + Como a são Ge uso dono & CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRA- é TRO! ot ] ão - ELETRO * — “Fecho da ESTRADA DA INVERNADA, compre sy entre 28 ruas Melão Venus, nesta À go Cidade, arte 2º - À concessão de uso especial desse trecho da ja em tavor da CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A,- era à j à gONORTE » dar-Be-A com à finalidade de que a referida conces- gria promova a implantação de uma Usina Termelétrica, e nuTE RIO ACRE", sis denomi destinada a garantir o abastecimento normal gia 80 centro desta Capital, r s one A E . art. 3º - À area concedica aquela Empresa esta assim ita e topograficamente caracterizada; ascr a a ai "partindo do ponto de confluência da rua Venus, com mar- uerda da Avenida Estrada da Invernada, em sentido Centro/ E ás, define-se o ponto inicial como sendo PÊ 8 do Desenho 5R-4-5580-R1 « Dai, segue em sentido dudeste, atravessando a «ferida Avenida, com distancia aproximada de 21,00m (vinte a s metros), até o Marco MQ 6, localizado na margem direita da Es