| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais do Panorama Ribeirinho e dá outras providências. |
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AD Qs PREFEITURA MuNiCi PAL DR RIO BRANCO . ACRE / ” | 3 DE SETEMBRO DE 1990, A Utoriza o Poder Executivo Munici Pal fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais | do Panorama Ribeirinho e dã ou tras providênc ias, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmar a Municipal de Rio Branco apro co 6 eu sanciono a Seguinte Lei: rt. 1º 2 rj A 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado de Produtores Rur naterial abaixo discriminado: a doar à Associação ais do Panorama Ribeirinho o 4 dúzias de pernamancas de 4 metros 7 dúzias de tábuas de 3 metros 35 folhas de alumínio ou brasilit Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, por conta de Dotação Orçamentária da Secretaria Mun pal de Obras, Viação e Urbanismo, correrão ici- | | - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Art. 3º | publicação, revogadas as disposições em contrário, | AL DE RIO BRANCO, ESTADO PROTOCOLO - refeito Municipal OP, Sento cxpsder : Geral 019! | cretaria ca “CM. :