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← Rio Branco (AC)

norma nº 902/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 902 / 1990
Date 1990-09-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Produtores Rurais do Panorama Ribeirinho e dá outras providências.
native_id1609

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

AD
Qs
PREFEITURA MuNiCi
PAL DR RIO BRANCO . ACRE
/
”
| 3 DE SETEMBRO DE 1990,
A
Utoriza o Poder Executivo Munici
Pal fazer doação de material
a
Associação de Produtores Rurais
| do Panorama Ribeirinho e dã ou
tras providênc ias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmar
a Municipal de Rio Branco apro
co 6 eu sanciono a Seguinte Lei:
rt. 1º 2 rj
A 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
de Produtores Rur
naterial abaixo discriminado:
a doar à Associação ais do Panorama Ribeirinho o
4 dúzias de pernamancas de 4 metros
7 dúzias de tábuas de 3 metros
35 folhas de alumínio ou brasilit
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
por conta de Dotação Orçamentária da Secretaria Mun
pal de Obras, Viação e Urbanismo,
correrão ici-
|
|
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 3º
| publicação, revogadas as disposições em contrário,
|
AL DE RIO BRANCO, ESTADO
PROTOCOLO - refeito Municipal
OP, Sento cxpsder : Geral
019! |
cretaria ca “CM. :

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