| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Moradores do Bairro IVETE VARGAS e dá outras providências. |
| native_id | 1611 |
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al a Pal fazer doação de material Associaçã : SoCiação de Moradores do Bairr VETE VARGAS e dá outr Cias, a o as providên O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO ACRE Faço saber que a Câmara Munici . unicipal e ciono à seguinte Lei: º tda u san Art, 1º E . « “Xecutivo Municipal autoriza- go a doar a Associaç º cerial abaixo disc riminado: 10 sacos de cimento 05 milheiros de tijolos de 4 furos 04 carradas de barro 01 carrada de areia Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrao por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria cipal de Obras, Viação e Urbanismo. Muni- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 54 Í DE SET PROTOCOLO GERAL Presente expaciento foi Por mim recebid protocolaio no liv. d> regi secretaria ca CM. OS 710. Prefeito Municipales,, Protocuiusia