| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 1990 |
| Date | 1990-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de um Gerador ao Centro Espirita Lus, Alor e Caridade e dá outras providências. |
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de € dê cutres Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE aro BRANCO - AGRE; Faço saber e que * Câmara Municipal aprovou e eu san jono & seguinte Lei; 6 Art. 1º - Ficao Poder Executivo Municipal autoriza- po à doar 01 (um) GERADOR ELÉTRICO om capacidade de 4 KYA, ao CENTRO ESPÉRITA LUZ, AMOR E CARIDADE, com sede na Colônia Amapá, gaste Município, Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria Muni- cipal de Finanças; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM É DE