| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1990 |
| Date | 1990-09-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Função de FISCAL SANITÁRIO, REF. 14 e dá outras providências. |
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R Rá à URA MUNIC IPAL DE RIO A NCO - ACRE ne SO: SETEMBRO DE 1990, Autoriza au O Poder Executivo Munici ert e: ar a Função de FISCAL SANI FÉRIO, REF, 14 e dá outras provi dencias, . O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE - 3 Faço saber que a à Câmara Municipal aprovou 6 Arte 1º - Fica ç riada a Função de FISCAL SANITÁRIO | 34, qUO passa a integrar o Quadro Funcional Municipal jesdo pela Lei 795 de 04 de julho de 1989 vm Art. º . 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua upsicação, revogadas as disposições em contrári O. E”, AORE, PROTOCOLO G-RAL O Presente expoéin to toh Per im rea bstá sig ão of rt dba. 1 us Fl sta 2 segretaria « ca UM. Protocolisia