| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1990 |
| Date | 1990-09-19 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais da ELETRA I". |
| native_id | 1614 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
PRSFEITUSA MONICA me A é DK Rio BRANCO ACRE + ue 243 LEI Nº 39 DE a DE SETEMBRO DE 1990. “Declar , “Clara de Utilidade Pública a ASsociaçã SSociação de Moradores e Pro- dutores Rurais da ELETRA 1º. TO MUNICTP E UÚNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: , dé: “ai cipal aprovou e eu | san Art ? - Fic " 2 l Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSO *n DE MORADORES E PRONtimanCa pração DE MUNADURES E PRODUTORES RURAIS DA ELETRA I, com sede +» Municipio Art. 2º - Esta | t à -Stã vei entrara em vigor na data de sua c iS Cisposiçoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO no ACRE, EM / 4 DE SETEMBRO DE 1990, ; ; ) ra 7 dp eee AA Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expec ent» foi Por mi 8s:. protoc.ia E cs GI E » o Cr u - ecreiaria ta 6/4 - E SNS + Protocolista