| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 1990 |
| Date | 1990-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material ao ATLÉTICO CLUBE JUVENTUS e dá outras providências. |
| native_id | 1615 |
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LEI Nº TIG6 A Utoriza o Poder Executivo Muni Cipal fazer doação de material do ATLÉTICO CLUBE JUVENTUS e dh Sutras providências. O PREFEITO MUNCIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber q a ue a Cam dad ara Municipal aprovou e eu sancio- oa seguinte Lei: Art. 1º - Fi ca o Poder Executivo Municipal autorizado o ATLRTICO a doar à Á CLUBE JUVENTUS, o material abaixo discriminado: 15 milheiros de tijolos de 8 furos e 50 sacos de cimento, Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,cor- rerão por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal ge Obras, Viação e Urbanismo. Art, 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO M po acre, EM 7 DE CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO RGE KALUME PROTOCOLO GERAL O Presente expad ento foi Por mim rec) t Prefeito Municipal protocolar o 19 jo. Set nm L2 Al bi, cádis secretaria ca CM.4