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norma nº 896/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 896 / 1990
Date 1990-09-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material ao ATLÉTICO CLUBE JUVENTUS e dá outras providências.
native_id1615

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

LEI Nº TIG6
A
Utoriza o Poder Executivo Muni
Cipal fazer doação de material
do ATLÉTICO CLUBE JUVENTUS e dh
Sutras providências.
O PREFEITO MUNCIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber q a
ue a Cam dad
ara Municipal aprovou e eu sancio-
oa seguinte Lei:
Art. 1º - Fi
ca o Poder Executivo Municipal autorizado
o ATLRTICO
a doar à Á CLUBE JUVENTUS, o material abaixo discriminado:
15 milheiros de tijolos de 8 furos e
50 sacos de cimento,
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,cor-
rerão por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal
ge Obras, Viação e Urbanismo.
Art, 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO M
po acre, EM 7 DE
CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
RGE KALUME PROTOCOLO GERAL
O Presente expad ento foi Por mim rec) t
Prefeito Municipal protocolar o 19 jo.
Set nm L2 Al bi, cádis
secretaria ca CM.4

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