| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 1990 |
| Date | 1990-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a PRIMEIRA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE FILADELFIA NO ACRE e dá outras providências. |
| native_id | 1616 |
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a PREFEITURA MUnicipo nd AL DE RIO BRANCO . ACRE LEI Nº INES 4 DE JA DE SETEMBRO DE 1990. A Utoriza o Poder Executivo Munici- Pal fazer doação de material a PRI MEIRA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE FILADELFIA NO ACRE e dá outras pro Vidências. Faço saber a Que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono à Seguinte Lei; Art. 1º 2 pi Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a PRIMEIRA YGREJA BATISTA INDEPENDENTE FILADELFIA NO ACRE, o material abaixo relacionado: 100 telhas de brasilit Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrao por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Munici pal de Obras, Viação e Urbanismo. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “GABINETE DO PREFEITO Ppéfeito Municipal AL DE RIO BRANCO, ESTADO '