| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 1990 |
| Date | 1990-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação de Moradores do Bairro IZAURA PARENTE e da outras providências. |
| native_id | 1617 |
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Aut Oriza o Poder Executivo Munici al - Pal fazer doação de material a As had Sociação de Moradores do Bairro I . ZAURA PARENTE e dá outras provi- dências. O PREFEIT O MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber o) que ac amara Municipal aprovou e eu sancio no à seguinte Lei: Art. 1º - pi ca o Poder Executivo Municipal autorizado a ASS Ã a doar OCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IZAURA PARENTE, o ma terial abaixo discriminado: 4.000 tijolos maciços 9.500 tijolos de 8 furos 240 sacos de cimento 40 m3 de areia 10 m3 de brita 17 m3 de laterita 800 kg de ferro 230 m2 de telhas Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Muni cipal de Obras, Viação e Urbanismo. sua ação, revogadas ag disposições em contrario 416 STADO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, E ORE, EMO DE se vo, po ONGE KALUME Prefeito Municipal PROTOSoLO GERAL O Presont, [6d A : F si Permim recebido, 981: protocçiaro n le Cr ron. 0O sa SDIO GDS decretaria ca CM, y 109 1990. Protocolista ema my