| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a Associação de Moradores do Bairro Baixada da habitasa e dá outras providências. |
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4| j [6 (CT A3iog| ny iGe) a? PREFEITURA MUN IC; IPAL DER RIO BRANCO . ACRE p nº 893 DE “0 DE ve Ê O 1990, Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a Associação de Morado- res do Bairro Baixada da habitasa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANDO - ACRE: F. sabe a “e F Que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono à se guinte lei: Oia Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Associação de Moradores do Bairro Baixada da Habitasa, o material baixo discriminado: | - máquina de escrever | Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei, correrá por | conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças. | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, | revogadas as disposições em contrário. | i — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, mm /0 SRA 1 | eg Lc PROTOCOLO GERAL O Presente expodento é Prefeito Municipal | no a o no / “JORCE RAIZ Por mim recgbir , A