| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a associação de moradores da Vila Custódio Freire. |
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no DE Rio, a 8 a tu É ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEINº | 709 DE JS DE JULHO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Custódio Freire.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Custódio Freire. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, /s de julho de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. Raimundo Angelim Vasconcelos refeito dê Rio Branco PUBLICADO NO D.0.E nu ne lo (OI. Pat Nº. Do