| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | "Considera de utilidade Pública a CASA DO POETA BRASILEIRO-POEBRAS e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIP MEDE RIO BRANCO - ACRE gras Tem Ts LEINt 87/ DE 19 pk JUNHO DE 1990, “Considera de utilidade Pública a CASA DO POETA BRASILEIRO-POE BRAS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu san o a seguinte Lei: «10N0 jo Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a «CASA DO POETA BRASILEIRO", seção do Acre, POEBRAS com sede pro yisória na Av. Getulio Vargas, Palácio da Cultura, sala 16, que mietiva congregar, Prestigiar e amparar poetas. Art. 2º - Para receber os benefícios da presente, a otidade devera obedecer o que preceitua a legislação Federal pertinente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sblicação, revogadas as disposições em contrário. DE RIO BRANCO, ESTADO Prefeito Municipal Or está pro