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← Rio Branco (AC)

norma nº 871/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 871 / 1990
Date 1990-06-19
Ementa"Considera de utilidade Pública a CASA DO POETA BRASILEIRO-POEBRAS e dá outras providências.
native_id1639

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PREFEITURA MUNICIP
MEDE RIO BRANCO - ACRE
gras Tem
Ts
LEINt 87/
DE 19 pk JUNHO DE 1990,
“Considera de utilidade Pública
a CASA DO POETA BRASILEIRO-POE
BRAS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu san
o a seguinte Lei:
«10N0
jo
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
«CASA DO POETA BRASILEIRO", seção do Acre, POEBRAS com sede pro
yisória na Av. Getulio Vargas, Palácio da Cultura, sala 16, que
mietiva congregar, Prestigiar e amparar poetas.
Art. 2º
- Para receber os benefícios da presente, a
otidade devera obedecer o que preceitua a legislação Federal
pertinente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
sblicação, revogadas as disposições em contrário.
DE RIO BRANCO, ESTADO
Prefeito Municipal Or
está pro

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