| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | "Declara de utilidade Pública a Fundação São Francisco de Assis". |
| native_id | 1640 |
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vim PREFEITURA Mm UNICIP. ML DE RIO BRANCO - ACRE per $7) DE 19 DE JUNHO DE 1990. “Declara de utilidade Pública a Fundação São Francisco de Assis", O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san sono à seguinte Lei: ci Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a pundação São Francisco de Assis, entidade de cunho filantrópico assistencial, com sede nesta cidade e estatuto proprio. e Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de nã publicação, revogadas as disposições em contrário. É) GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE RIO BRANCO, ES | Prefeito Municipal | PROTOCOLO GERAL | está protos; secrets: "mim recebido ts CE , ;