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← Rio Branco (AC)

norma nº 870/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 870 / 1990
Date 1990-06-19
Ementa"Declara de utilidade Pública a Fundação São Francisco de Assis".
native_id1640

Documents (1)

texto integral #

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vim
PREFEITURA Mm UNICIP.
ML DE RIO BRANCO - ACRE
per $7)
DE 19 DE JUNHO DE 1990.
“Declara de utilidade Pública
a Fundação São Francisco de
Assis",
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
sono à seguinte Lei:
ci
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
pundação São Francisco de Assis, entidade de cunho filantrópico
assistencial, com sede nesta cidade e estatuto proprio.
e
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
nã publicação, revogadas as disposições em contrário.
É)
GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE RIO BRANCO, ES
| Prefeito Municipal
| PROTOCOLO GERAL
| está protos;
secrets:
"mim recebido
ts CE
, ;

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