| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material à Associação de Moradores do bairro da Conquista e dá outras providências. |
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x PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DRANCO ACRE a ÃO ES LEINS $CY ve19 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo Munici- Pal fazer doação de material à As- Sociação de Moradores do bairro da Conquista e dá outras providências. | O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio a seguinte Lei: 1) Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar a Associação de Moradores do bairro da Conquista, o materi abaixo discriminado: al o - sacos de cimento 20 it carrada de areia 30 - 03 - folhas de alumínio duzias de pernamancas de 4 metros. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei cor rerão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal ae Obras, Viação e Urbanismo. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O presesta ex 1º i5 "mim recebido está prot LI 3, LE Secr