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norma nº 869/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 1990
Date 1990-06-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material à Associação de Moradores do bairro da Conquista e dá outras providências.
native_id1641

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texto integral #

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x PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DRANCO ACRE
a ÃO ES
LEINS $CY ve19 DE JUNHO DE 1990.
Autoriza o Poder Executivo Munici-
Pal fazer doação de material à As-
Sociação de Moradores do bairro da
Conquista e dá outras providências.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
a seguinte Lei:
1)
Art. 1º
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
doar a Associação de Moradores do bairro da Conquista,
o materi
abaixo discriminado:
al
o - sacos de cimento
20
it carrada de areia
30 -
03 -
folhas de alumínio
duzias de pernamancas de 4 metros.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei cor
rerão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal
ae Obras, Viação e Urbanismo.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR CIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
O presesta ex 1º i5 "mim recebido
está prot LI 3, LE
Secr

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