| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 1990 |
| Date | 1990-05-30 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990 e da outras providências. |
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yo | o20l | 0201 | 0201 PREFEITURA MUNIO TUNICIPAL py RIO BRANCO - AC ; - ACRE EO rare LEI Nº 86% D E 30 DE MAIO DE 1990. Abre Credito Especial ao Orça- mento Financeiro de 1990 e dá Outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber ã que a Camara Municipal de Rio Branco apro eu sanciono a seguinte Lei: e Art. 1º - Fi Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- jo à abrir Credito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990, no va mê de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), destinados ao pagamento dos encargos criados por esta Lei, conforme a seguir: | 00 - GABINETE DO PREFEITO, |15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 15.81 - ASSISTÊNCIA (15.81.486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |15814862.090 - AUXILIO DOENÇA A PESSOAS CARENTES 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3,1,3,2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - RP (02) 200.000,00 3.2,0,0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3,2,5.9 - Outras Transferências a Pessoas-RP(02) 300.000,00 PREFEPTURA my NiCip ME DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02. E —m ! | Art. 29 6 Crédito Adicional de que trata o artigc | | valor de Cr$ 500.000, 0 (QUINHENTOS M L CRUZE | ado de acordo com à Reestimat iva de Recur: x jade do item II do $ 10 jo art 1go nº 43 , 1 Federal | 7 de março de 1964, | Arte 3º - Esta Lei entrará ém vigor + je so revogadas as disposições em & GABINETE DO PREFEI TO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO 30 DE MAIO DE 1990, CARLOS ALBERTO A ME TAGO DE MELO Prefeito Munichpetm Exercício PROTOCOLO GERAL O presert , k 9 - é A está protoco , deu . (o Ns MU secreta: o E. em ZA - e Sn a o Aux. Protocolgé-CMRB