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← Rio Branco (AC)

norma nº 864/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 864 / 1990
Date 1990-05-30
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990 e da outras providências.
native_id1646

Documents (1)

texto integral #

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yo
| o20l
| 0201
| 0201
PREFEITURA MUNIO
TUNICIPAL py RIO BRANCO - AC
; - ACRE
EO rare
LEI Nº 86%
D
E 30 DE MAIO DE 1990.
Abre Credito Especial ao Orça-
mento Financeiro de 1990 e dá
Outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber ã
que a Camara Municipal de Rio Branco apro
eu sanciono a seguinte Lei:
e
Art. 1º - Fi
Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
jo à abrir Credito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990, no va
mê de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), destinados ao
pagamento dos encargos criados por esta Lei, conforme a seguir:
| 00 - GABINETE DO PREFEITO,
|15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.81 - ASSISTÊNCIA
(15.81.486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|15814862.090 - AUXILIO DOENÇA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3,1,3,2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - RP (02) 200.000,00
3.2,0,0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3,2,5.9 - Outras Transferências a Pessoas-RP(02) 300.000,00
PREFEPTURA my NiCip
ME DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02.
E —m
!
|
Art. 29 6 Crédito Adicional de que trata o artigc |
|
valor de Cr$ 500.000, 0 (QUINHENTOS M L CRUZE |
ado de acordo com à Reestimat iva de Recur: x
jade do item II do $ 10 jo art 1go nº 43 , 1 Federal |
7 de março de 1964, |
Arte 3º - Esta Lei entrará ém vigor + je so
revogadas as disposições em &
GABINETE DO PREFEI
TO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
30 DE MAIO DE 1990,
CARLOS ALBERTO
A
ME TAGO DE MELO
Prefeito Munichpetm Exercício
PROTOCOLO GERAL
O presert , k
9 - é A
está protoco , deu
. (o Ns MU
secreta: o E. em
ZA - e
Sn a o
Aux. Protocolgé-CMRB

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