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← Rio Branco (AC)

norma nº 861/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 861 / 1990
Date 1990-05-16
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências.
native_id1651

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO B
* 4O BRANCO « ACRE
LEI Nº
Sé6L e I6 DE MAIO DE 1990.
Rore Credito Especial ao Orçamer
ta Financeiro de 1990 e dá OU-
tras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DF RIO BRANCO-ACRE:
Faço sabe ue acã ,
g F que a Camara Municipal de Fio 3ranco cor
ne.2no.a sºguinta Lai:
eu san
Ec PURA Balnia 2 cem
Art. 1 tica o Podre» Dxecutivo Municipal
ceerir Or dito Especial ao Orçar>n:o Financeiro ca 199€, no
crs 9./09.478,49 (NOVE MILHÕES, CENTO E NOVE KIL, QUATRC
sETENTA E OITO CRUZEIROS E QUAREITA E NOVE CENTAVCS),
pagamt to dos “ncargos criadcs nor esta Lei, conforre sarau
Art. 2º - Os*recursos neessarios à ecbertura do “ri
sciciona de que trata O artigo anterior, no valor de «
:78,49 NOVE MILHÕES, CENTO E C/E MIL, QUATROCENTOS
:TO CRU.IEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), serão cotidos na
«cos itens Il e 11] do 8 1º do arzigo 43 da Lei Fecoral r
ce 17 <«» março de 1964,
Art. 3º - Esta Lei ertrarã em vigor na deta de sus
ão, r»vogadas as disposições en contrario.
quoli
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
X AE, EM 15 DE MAIO DE“1590.
( digâecee-
— JORGE KALUME |
Prefeito Municipal
E LR ia
PREFEITURA MUNISIPAL “E RIO 8
E RANCO - ACRE
Pad ANEXO ÚNICO D sp a E |
A Ler LA DE 16 DE MAIO DE 1990. |
-CRETARIA MUNICIPAL De con |
o SEL AL DE SERVIÇOS URhANOS
errar AMENTOS TÉCUICOS his
ITAÇÃO = URBANISMO
JRBANIS4O
5 - VIAS URBANAS
055 .0033 - PAVIMENTAÇÃO E FECAPEAMENTO DE VIAS E FRACAS |
0 o - DESPESAS CORRENTES
[0.0 - DESPESAS DE CusgeIo |
1.3.0 - Servígos ca Tarcairos « “ncargos
(3.2 - JUtrOS Serviços « Enezrgos - FPM (01) - 1,560.5€€.0 |
- 0.0 - DESPESAS DE CAPITA! |
4.0.6 - INVESTIMENTOS |
1100 - Obras e Instalações - “p (02) 1.5C6.0€C. 04 |
SUB- "C"AL 2.050.066.0 |
ITAÇÃO = URBANISMO
2ROTEÇÃO AO MEIO AMBIF ITS
]
|
3 - DEFESA CONTRA A EFISÃO |
:.034 - PROTEÇÃO EM MAFSFUIS DE FIOS E ICARA2ÉS |
DESPESAS DE CAPITAL |
2.1.0.0 - INVESTIMENTOS , |
2.1.1.0 - Obras * Instalações - “Pi (01) E .0C6, D6C.. OK
000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
o - DEPAF AMENTOS TÉCNICOS
04 - AC ICULTURA
04,14 - PRODUÇÃO VEGETAL
“02.04.14.077 - IRRIGAÇÃO
v202.0414077" .035 - IMPLANTAÇÃO E KANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PRclsTo-
vAS EM PLANTIOS COMUNITÁRIOS
1.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
2.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO .
3.1.2.0 - Material de Consumo - “MZ (22) 80.000,0€. |
1.3,0 - Serviços de Terceiros - Encargos
:.1,3,2 - Outros Serviços e Enccrpos - MME (22) 9.47E.4 |
“0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL PRQ
3.1,0.0 - INVESTIMENTOS I
secret)
VÊ RIO BRANCO - ACRE
TOTAL GERAL 9.109:478,49
PROTOCOLO GERAL
O presento ex / à per min e
secretas à

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