| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 1990 |
| Date | 1990-05-16 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências. |
| native_id | 1651 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO B * 4O BRANCO « ACRE LEI Nº Sé6L e I6 DE MAIO DE 1990. Rore Credito Especial ao Orçamer ta Financeiro de 1990 e dá OU- tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DF RIO BRANCO-ACRE: Faço sabe ue acã , g F que a Camara Municipal de Fio 3ranco cor ne.2no.a sºguinta Lai: eu san Ec PURA Balnia 2 cem Art. 1 tica o Podre» Dxecutivo Municipal ceerir Or dito Especial ao Orçar>n:o Financeiro ca 199€, no crs 9./09.478,49 (NOVE MILHÕES, CENTO E NOVE KIL, QUATRC sETENTA E OITO CRUZEIROS E QUAREITA E NOVE CENTAVCS), pagamt to dos “ncargos criadcs nor esta Lei, conforre sarau Art. 2º - Os*recursos neessarios à ecbertura do “ri sciciona de que trata O artigo anterior, no valor de « :78,49 NOVE MILHÕES, CENTO E C/E MIL, QUATROCENTOS :TO CRU.IEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), serão cotidos na «cos itens Il e 11] do 8 1º do arzigo 43 da Lei Fecoral r ce 17 <«» março de 1964, Art. 3º - Esta Lei ertrarã em vigor na deta de sus ão, r»vogadas as disposições en contrario. quoli | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO X AE, EM 15 DE MAIO DE“1590. ( digâecee- — JORGE KALUME | Prefeito Municipal E LR ia PREFEITURA MUNISIPAL “E RIO 8 E RANCO - ACRE Pad ANEXO ÚNICO D sp a E | A Ler LA DE 16 DE MAIO DE 1990. | -CRETARIA MUNICIPAL De con | o SEL AL DE SERVIÇOS URhANOS errar AMENTOS TÉCUICOS his ITAÇÃO = URBANISMO JRBANIS4O 5 - VIAS URBANAS 055 .0033 - PAVIMENTAÇÃO E FECAPEAMENTO DE VIAS E FRACAS | 0 o - DESPESAS CORRENTES [0.0 - DESPESAS DE CusgeIo | 1.3.0 - Servígos ca Tarcairos « “ncargos (3.2 - JUtrOS Serviços « Enezrgos - FPM (01) - 1,560.5€€.0 | - 0.0 - DESPESAS DE CAPITA! | 4.0.6 - INVESTIMENTOS | 1100 - Obras e Instalações - “p (02) 1.5C6.0€C. 04 | SUB- "C"AL 2.050.066.0 | ITAÇÃO = URBANISMO 2ROTEÇÃO AO MEIO AMBIF ITS ] | 3 - DEFESA CONTRA A EFISÃO | :.034 - PROTEÇÃO EM MAFSFUIS DE FIOS E ICARA2ÉS | DESPESAS DE CAPITAL | 2.1.0.0 - INVESTIMENTOS , | 2.1.1.0 - Obras * Instalações - “Pi (01) E .0C6, D6C.. OK 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA o - DEPAF AMENTOS TÉCNICOS 04 - AC ICULTURA 04,14 - PRODUÇÃO VEGETAL “02.04.14.077 - IRRIGAÇÃO v202.0414077" .035 - IMPLANTAÇÃO E KANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PRclsTo- vAS EM PLANTIOS COMUNITÁRIOS 1.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 2.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO . 3.1.2.0 - Material de Consumo - “MZ (22) 80.000,0€. | 1.3,0 - Serviços de Terceiros - Encargos :.1,3,2 - Outros Serviços e Enccrpos - MME (22) 9.47E.4 | “0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL PRQ 3.1,0.0 - INVESTIMENTOS I secret) VÊ RIO BRANCO - ACRE TOTAL GERAL 9.109:478,49 PROTOCOLO GERAL O presento ex / à per min e secretas à