| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 1990 |
| Date | 1990-05-07 |
| Ementa | Concede uma Bolsa de Estudo à ROSA MARIA DA SILVA e dá outras providências. |
| native_id | 1654 |
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eia PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE co - AC DE O7 DE MAIO DE 1990. Concede uma Bolsa de Estudo à ROSA MARIA DA SILVA e dá ou tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmar a Municipal de Rio Branco apro | » eu sanciono a seguinte Leis | you | Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de Rio Branco, a 01 (um) Sa | rorizada a pagar uma BOLSA DE ESTUDO, correspondente au rio mínimo mensal, para estudante ROSA MARIA DA SILVA. Paragrafo Único - A Bolsa é intransferível e terá ,igade até o término do 3º Grau da beneficiária, quando então se atinguira. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua | micação, revogadas as disposições em contrário. gubl GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE RIO BRANCO, ESTADO o ACRE, EM 07 DE MAIO DE 1990. Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL Op Egee SM EAD tio) e f rmim Da oia a o + VE o za 0 peça MD o A E E—— gado uz. Protócolista Ma, AÁ Afectos do CM