| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1990 e dá outras providências. |
| native_id | 1657 |
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+, PREFEITURA MUNtO o" - a ip orais ta age iniatçaas ABRIL DE 1990, ? re Crodito Suplementar ao Or “mento Financeiro de 1990 e 1 outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL 5 RIO BRANCO - ACRE: Faço sabe t a $ ber que a Câmar Municipal de Rio Branco apro eu sanciono à seguinte Lei: ! vou | Art. 1º - Fica o Poder i xecutivo Municipal autoriza- | "redi Sun] nts | a abrir Credito Suplementar ao £ rçc vento Financeiro de | | | dir ge Cr$ 503.216.097,00 (QUINHENT pe ZESSEIS MIL E NOVENTA E SETE CRUZEIS ] gos encargos criados por esta Leí con Art. 2º - Os recursos r>cessários à cobertura do Cré | gito adicional de que trata'o ar tigo cnterior, no valor de Cr$.... | 09.216 097,00 (QUINHENTOS E TRÊS MIL! JES, DUZENTOS ] "NOVENTA E SETE CRUZEIROS), serão obtidos na forma dos itens IL e | at do 5 1º do artigo 43 da Lei Feder! nº 4,320 de 17 de março de 1964. . ] | Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de | sua | plicação, revogadas as disposições en contrário. pul GABINETE DO PREFEITO M! !ICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE ABRIL DE Pp refeito Mun: cipal OTOCOLO geraL [o] Presente expediente f. i por mi está protocolado sob nº PBL Phi gema Secretaria da CM a! y ol/ 19 õ a De pu 4Q AM. Pedtmentica. ads 6N EO) o EN j ANEXO LDA 17 Mo DS Cpm si De ABIIL DE 1990. E ca ESPECIFICAÇÃO VALOR | | 2) DESPESAS CORRENTES 20,128.655 | er DESPESAS DE CUSTEI 18.719.648 | 300 PESSOAL 18.518.362 40 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 201.286 : . 5.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.409.007 5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 1.409.007 er INATIVOS 1.409.007 TOTAL 20.128.655 PROTOCOLO GERAL O presenta exos conta doi oor mim recebido D está protoco == «5 n eUBba És To. secretos! so (4 Pal, AO) q 19 Ja RARA Se Aux. Protocolista CMAB dar 6 Di e ip EXO IL DA LET Nº Z5Ç ANEXO SE pe E 23 DE apar np 1990. ESPECIPICAnT “AÇÃO ÃO VALOR 0.0 DESPESAS CORRENTES PANO á DESPESAS pr 357.222.587 0 “DPESAS DE CUSTEIO PALA La MA 1.0 PESSOAL Dre trram oD, dote Es 248.881.042 MATERIAL DE CONSUMO 1,646 908 er " ' . Bet 5) 4.0 SERVIÇOS pp TERCEIROS E ENCARGOS 48,258.719 .9.0 DIVERSAS DESPESAS pr CUSTEIO 1.679.469 0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.756.362 | .O TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 497 656 se AMENTAIS D7 e nd TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES pri. VADAS 671.839 | 5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 8.495.769 E INATIVOS 8.495.769 o ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA .485.012 | » 8,0 CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO | PATRIMÔNIO DO SERV. PÚBLICO-PASEP 8.294.312 | o DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 331,072 | e 0.0 DESPESAS DE CAPITAL 125.864.855 pa INVESTIMENTOS 124.271. 2 ê OBRAS E INSTALAÇÕES 86.478.60 | 2.0 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 37.792.529 ali INVERSÕES FINANCEIRAS 764.296 "9440 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 633.545 pr AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CA- o PITAL JÁ INTEGRALIZADO 100.751 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 829.430 AMORTIZAÇÃO 828.430 .087.442 TOTAL 483