| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1990 |
| Date | 1990-04-20 |
| Ementa | "CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1658 |
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LEY No ( : VE ABRIL DE 1990, "CRIA A PUNI AÇÃO MUNICIPAL DE CUI O PREFETTO muntTor VNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: a seguinte Art, 1º - F Es EH ' m sede e foro r Muni ' 4 ; om + Pio de kio Bran -A Art. 2º dacão, obie + env à 4 tt r urso human A icipi tio Branco-Acre, e se res r Art. 3º - As despesas decorrentes des | a Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Mu «jpal de Gabinete. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na dat P sua sblicação, revogadas as disposições em contrário. public | GABINETE DO PREFEITO MUNIC L DE RIO BRANCO, ESTA- | | 0 DO ACRE, EM 20 DE ABRIL