| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 1990 |
| Date | 1990-03-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Associação dos Moradores do bairro IVETE VARGAS. |
| native_id | 1662 |
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dum “9 oa PREFEITURA MUNICIPAL f JE MIO aa SRANCO « ACRE eres cm ces no $5/ ve aa DE MARÇO DE 1990, Autorisa o Poder Executivo Muni- cipal faser doação de material a Associação dos Moradores do batr ro IVETE VARGAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- inte Leis a segu pon art. 1º - Fíca o Poder Executivo Municipal autoriza- , doar a Associação dos Moradores do Bairro IVETE VARGAS, 2o(vin b pn” ge cimento e 05 (cinco) mílheiros de tijolos de 04 (qua- a aanês destinados no piso da sede da referida Associação. Í Arte 2º - As despesas decorrentes da presente Lei mrão por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal a Dpraso Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua solicação , revogadas as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO / Prefeito Municipal