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norma nº 850/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 850 / 1990
Date 1990-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material Associação Espirita Luz, Amor Caridade.
native_id1663

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO = AGR
ot) = E
aii ii
LEI Nº 850 DE 22 DE
a e e e
MARÇO DE 1990,
Autoriza o Poder Executivo Munici
pal fazer doação de material a
Associação Espírita Luz, Amor e
Caridade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
| Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu san
|
|
«oguinte Lei:
. a segui
jona *
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
| joar à Associação Espirita Luz, Amor e Caridade, situada
1 à d06
na
z ja Amapá Km 18, 04 (quatro) milheiros de tijolos de 08 (oito)
«ojondá
- destinados a construção da Sede da Associação,
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei
erão por conta de Dotações Orçamentarias da Secretaria Municipal
aorreró
se Obras.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
| mblicação, revogadas as disposições em contrário.
+ puds
GABINETE DO PREFEITO MUN
PAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM 22 DE MARÇO
Prefeito Municipal

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