| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 1990 |
| Date | 1990-03-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material Associação Espirita Luz, Amor Caridade. |
| native_id | 1663 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO = AGR ot) = E aii ii LEI Nº 850 DE 22 DE a e e e MARÇO DE 1990, Autoriza o Poder Executivo Munici pal fazer doação de material a Associação Espírita Luz, Amor e Caridade. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: | Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu san | | «oguinte Lei: . a segui jona * Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- | joar à Associação Espirita Luz, Amor e Caridade, situada 1 à d06 na z ja Amapá Km 18, 04 (quatro) milheiros de tijolos de 08 (oito) «ojondá - destinados a construção da Sede da Associação, Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei erão por conta de Dotações Orçamentarias da Secretaria Municipal aorreró se Obras. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua | mblicação, revogadas as disposições em contrário. + puds GABINETE DO PREFEITO MUN PAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE MARÇO Prefeito Municipal