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← Rio Branco (AC)

norma nº 846/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 846 / 1990
Date 1990-02-20
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1668

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LEI DE 20 DE FEVEREIDO DE 1900.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECI
AL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE
1990 E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Río Branco apro-
qu sanciono a seguinte Les;
[4
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
qoeit crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Financeiro de
po, PO valor de NCZ$ 9, 919.390,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DE
o!
sor uIL E TREZENTOS E NOVENTA CRUZADOS NOVOS), destinado ao paga
qnto 408 encargos criados por esta Let, conforme anexo único.
Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura do crê
ato pototonal de que trata O artigo anterior, no valor de NCZ$...+
p.919,390,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS
| NVENTA CRUZADOS NOVOS), serão obtidos na forma dos itens II e
id) do 4 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de
+
198, Z
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
pblicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
W MRE, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1990; “
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eRÊ ITURA NIOIPAL A
| - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
- DEPARTAMENTOS Técnicos
- EDUCAÇÃO E CULTURA
- EDUCAÇÃO FÍsiCA E DESPORTOS
- PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
8462261 + 092 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVALENTES
Ed 0.0.0 - DESPESA DE CAPITAL
0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FNDE/MEC (10) 474.890,00
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
- DESPESAS CORRENTES
y 3,00
er - DESPESAS DE CUSTEIO
or PESSOAL 9,080,900,00
1,140 ?
á - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 27.420,00
PR
E , - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
, - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 336.180,00
1dodo
TOTAL 9.444.500,00
TOTAL GERAL 9.919.390,00

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