| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1990 |
| Date | 1990-02-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1668 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE + . DE ) BRANCO « ACRE mas il ren renina pnasrio Edi QUE no 4 YL LEI DE 20 DE FEVEREIDO DE 1900. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECI AL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1990 E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Río Branco apro- qu sanciono a seguinte Les; [4 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado qoeit crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Financeiro de po, PO valor de NCZ$ 9, 919.390,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DE o! sor uIL E TREZENTOS E NOVENTA CRUZADOS NOVOS), destinado ao paga qnto 408 encargos criados por esta Let, conforme anexo único. Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura do crê ato pototonal de que trata O artigo anterior, no valor de NCZ$...+ p.919,390,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS | NVENTA CRUZADOS NOVOS), serão obtidos na forma dos itens II e id) do 4 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de + 198, Z Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pblicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO W MRE, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1990; “ Sid ont Municipal El “my a: teima má eRÊ ITURA NIOIPAL A | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO - DEPARTAMENTOS Técnicos - EDUCAÇÃO E CULTURA - EDUCAÇÃO FÍsiCA E DESPORTOS - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 8462261 + 092 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIVALENTES Ed 0.0.0 - DESPESA DE CAPITAL 0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FNDE/MEC (10) 474.890,00 CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - DESPESAS CORRENTES y 3,00 er - DESPESAS DE CUSTEIO or PESSOAL 9,080,900,00 1,140 ? á - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 27.420,00 PR E , - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 336.180,00 1dodo TOTAL 9.444.500,00 TOTAL GERAL 9.919.390,00