| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 1989 |
| Date | 1989-12-19 |
| Ementa | "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO BRANCO". |
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temia PREFEITURA MUNICIPAL, DE PIO BRANCO - ACRE bEL Nº COS DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVA- LESCOS DE RIO BRANCO". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e É a seguinte Lei: ciono Art. 1º - Torna de Utilidade Pública a Ass ae Blocos Carnavalescos de Rio Branco - ABLOCARB. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ublicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC AL DE RIO BRANCO, ESTADO PROTOCOLO GERAL O presenta exoe santa fo pis reg está protuco so . o neyua a SO Secretariz da CM G, 19040 ) $ Ret = Aux. Protocolista CMRB