| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 1989 |
| Date | 1989-12-19 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL AO "LIONS CLUBE DE RIO BRANCO 6 DE AGOSTO" |
| native_id | 1678 |
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E me 9aç DE 19 DE DEmmmRO DE 100 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI - CIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL AO "LIONS CLUBE DE RIO BRANCO 6 DE | Agosto», | O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco, apro | vou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ' a doar ao “LIONS CLUBE DE RIO BRANCO 6 DE AGOSTO", 05 (cinco) lheiros de tíjolos de O8 furos. mi- Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal | “º Obras, Viação e Urbanismo. ] Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua | Publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EX 19 DE DE roms »” AD Sen / Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O presente exDediente toi por mim reca| está Protoco:aso so mm bn A Ls fis. OO Qd Tr , a O atada a Ri Aus, Protocatina + enem