| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 2008 |
| Date | 2008-07-31 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a associação de moradores do Loteamento Santa Helena. |
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cmo PE RIO, e, ma es SS ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEINº 4.445 DE 2! DE JULHO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública Associação de Moradores do Loteamento Santa Helena”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Santa Helena Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário Rio Branco-Acre, 31 de julho de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. funde Raimundo Angeli La refeito dg Rjo Branco PROTOCOLO GERA (6) rnregee Expediente foi pof min recebido, estê Protocolz:'a no Livr NE OG com US E o, Secretaria úa Ni OG. 06 a PUBLICADO NO D.O.E no Mol pe 05.1 Q8I OL E Pag. Nº