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norma nº 1713/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1713 / 2008
Date 2008-07-31
EmentaTorna de utilidade pública a associação de moradores do Loteamento Santa Helena.
native_id168

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEINº 4.445 DE 2! DE JULHO DE 2008
“Torna de Utilidade Pública
Associação de Moradores do
Loteamento Santa Helena”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Loteamento Santa Helena
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
Rio Branco-Acre, 31 de julho de 2008, 120º da República, 106º
do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio
Branco.
funde
Raimundo Angeli La
refeito dg Rjo Branco
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PUBLICADO NO D.O.E
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