| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | "ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1900 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREF EITURA MUNICIPAL DE Rio BRANCO - ACRE mm 36 DE 0 De NOrnamS de ses, “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO Fl= NANCELRO DE 1000 E DÁ GurRAS PROVIDÊN Cras”, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, Fego saber que a Câmara Municipal aprovou e eu q coguinto Leis sanciono Arte 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 5 abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de 1989, no valor de Nczs *11,000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS), destinados à aquisição * | ge equipamentos direcionados à Produtores Rurais beneficiários do Pro *|groma de Produção de Alimentos PPA/SUDAM, | Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura dos Crédi tos Adicionais de que trata O artigo anterior, correrão por conta de irepaúeso ds superintendência de Desenvolvimento da Amazônia ( SUDAN), | o via de convênios firmados com a Prefeitura Nunicipal de Rio | tdadado Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica tão, revogadas as disposições em contrário, . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO JORGE KALUNE Prefeito Nunicipal,