| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 2008 |
| Date | 2008-08-31 |
| Ementa | Torna de utilidade pública o Centro Espírita beneficente união do vegetal - núcleo Belo jardim. |
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ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEIN ). 7/4 DE 34 DE JULHO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal — Núcleo Belo Jardim”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal — Núcleo Belo Jardim. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 2 £ de julho de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. N | Raimundo Angelim Vasconcelos Prefeito de Rio Branco PUBLICADO NO D.0.E no IgE CÍLCEICA Dam. Nº + Estatais