| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1989 |
| Date | 1989-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS PLACAS. |
| native_id | 1698 |
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- N o” É N e] e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE aaa a e ANN DO? 9 DE 19 DE OUTUBRO DE 1009. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE! Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a Seguinte Let; Art, ຠ- Fica considerada de Utilidade Pública, no Ku- | nicípio de Rio Branco, a Associação de Moradores do Bairro das | PLACAS. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, l | | ESTADO | DO ACRE, EM 19 DE OUTUBRO DE 1989, AE ad KALUME | Prefeito Municipal, | PROTOCOLO GERAL O presenta exou ' | “CH Dot mim recebido ; | 8stá protoco 30 « 9 no Y323 fe e | BeCretaria da CM 29), des Rà | SA ÃO 1955. | Aux. Protocolista cmaa