| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências. |
| native_id | 1701 |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE DE OS DE SETDMRO DE 1900. ABRE CRÉDITO suPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PI- NANCEIRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E] Faço saber que + Cêmare : e eu sanciono a seguinte Let: Municipal de Rio Branco aprovou | Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municípel sutorizado a abrir Credito Suplementar so | Crçamento Financeiro de 1989, no valor de NCZ$ 1.680.983,00 (uu MILHÃO, DEJSCENTOS E SESSENTA MIL | £ NOVECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZADOS mento dos ensergos criados por esta Let, N9V03), destinado ao paga conforma anexo único, Arte 2º - On recursos neceanários à aobertura do Crédi- to Adfcionel de que trata o artígo anterior, no valor de nczs 1.660.985,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA MIL É NOVECENTOS t OITENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), correrão conforme a seguir: a) Até o montante de NCZ$ 1,220,985,00 (HUM MI- LHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL E NOVECENTOS £ Ol- TENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), da Reestimatí ve do Fundo ce Participação dos Municípios - FPM, b) Até o montante de HCZ$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS), da Reestimati va de Recursos Próprios-RP, e) O restante no valor de NCZ$ 200.000,00 ( Du- sontos Hi) Cruzados Novos), da Reestimativa do Imposto scbre Operações Relativas e Círeu lação de Mercadorias - ICX, 1 ! | | | | ! 1 ] Art. 3º - Esta Leí entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, . A É. ACRE, EM 06 DE SETENBRO DE 1969, A Pá KALUNE Dn Prófotto Municipal ACRE (MERO ÓnicO DA LET me? | pr 08.00.00 CATEGORIAS EconÔNICAS | | | | | | 3.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES | | 9.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO | ' 3,10100 | Pessoal à 845.700,00 | | 3.1.2.0 [Material de Consumo 4.100,00 | | 3.1.3.0 | Serviços de Torseiros e | | Encargos 49.740,00 | | 3,2:050 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 3.2.0.0 | Transferências a Pessoas 61.445,00 | | rá TOTAL...1.660.985,00] | PROTOCOLO GERAL |