br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 813/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 813 / 1989
Date 1989-09-06
EmentaAbre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.
native_id1701

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
DE OS DE SETDMRO DE 1900.
ABRE CRÉDITO suPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PI-
NANCEIRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
E] Faço saber que + Cêmare
: e eu sanciono a seguinte Let:
Municipal de Rio Branco aprovou
| Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municípel sutorizado
a abrir Credito Suplementar so
| Crçamento Financeiro de 1989, no
valor de NCZ$ 1.680.983,00 (uu MILHÃO, DEJSCENTOS E SESSENTA MIL
| £ NOVECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZADOS
mento dos ensergos criados por esta Let,
N9V03), destinado ao paga
conforma anexo único,
Arte 2º - On recursos neceanários à aobertura do Crédi-
to Adfcionel de que trata o artígo anterior, no valor de nczs
1.660.985,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA MIL É NOVECENTOS
t OITENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), correrão conforme a seguir:
a) Até o montante de NCZ$ 1,220,985,00 (HUM MI-
LHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL E NOVECENTOS £ Ol-
TENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), da Reestimatí
ve do Fundo ce Participação dos Municípios -
FPM,
b) Até o montante de HCZ$ 240.000,00 (DUZENTOS E
QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS), da Reestimati
va de Recursos Próprios-RP,
e) O restante no valor de NCZ$ 200.000,00 ( Du-
sontos Hi) Cruzados Novos), da Reestimativa
do Imposto scbre Operações Relativas e Círeu
lação de Mercadorias - ICX,
1
!
|
|
|
|
!
1
]
Art. 3º - Esta Leí entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário, . A É.
ACRE, EM 06 DE SETENBRO DE 1969, A
Pá KALUNE
Dn Prófotto Municipal
ACRE
(MERO ÓnicO DA LET me? | pr 08.00.00
CATEGORIAS EconÔNICAS
|
|
|
|
|
| 3.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES |
| 9.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO |
' 3,10100 | Pessoal à 845.700,00 |
| 3.1.2.0 [Material de Consumo 4.100,00 |
| 3.1.3.0 | Serviços de Torseiros e |
| Encargos 49.740,00 |
| 3,2:050 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
3.2.0.0 | Transferências a Pessoas 61.445,00 |
| rá TOTAL...1.660.985,00]
|
PROTOCOLO GERAL |

open original →