| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à comunidade. |
| native_id | 1703 |
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e = 5Z tnmad PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE rm ra RM Eh DE 04 DE SETENBAO DE 1909. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FA EER DOAÇÃO DE MATERIAL À COMUNIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO + ACRE: Faço usber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono Art, 1º - Fico o Poder Executivo Hunicipai | 4 doar à Igreja do Evangelho Quacrengular, sutorizado localizeda nesta Capital, 15 (quinze) sacas de cimento, Perógrato nico - q material objeto qe pregado na construção de uma unidace da Instituição, Cosção ecra em no getrro ca | cidade Nova. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Leí cor | rerão por conta de doteção orçamentária da Secretaria Municipal de É Obras. Arte 3º - Esta Lei entrará eu vigor na data de sua pu- blicação, revogades as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE SETEMBRO DE 1969. / / (44 dio AS Prefeito Muntetpaio, Tea O pre Bstá protoco Secretori; qa 1