| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Amapá". |
| native_id | 1709 |
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x ' PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Q0e LEI no 2 DE 43 DE JULHO DE 1969, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ANAPÃ*. O PREFZITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no Município de Rio Branco, a Associação dos Produtores Rurais do Amapá, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES- TADO DO ACRE, EM MN 12 58 JuLmo pa-156 Vipecece ” SÓRGE KALUME Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL One santa rmim Mano está protoco so + 5440 CEL secratais vu cu LD GEN 19.7. Cem me escoa cereestenss E -- Aux. Protocolista CMREC