| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dom Giocondo. |
| native_id | 1710 |
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publicação, revogadas au disposições em contrário, k DO ACRE, EM sanciono a seguinte Let; ABSOCÍaÇãO de Moradores , PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANÇO ur me 50! DE 13 DE JULHO DE 1060, DECLARA DE UPILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DON GIOCONDO, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Art, 1º 2 rica considerada de Utilidade Pública a do Bairro DON GIOCONDO, Art, 2º - Eta Lei entraró em vigor na data de sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO 13 DE JULHO DE 1989, 7 Ao VA (A RAE pr 484 KALUME Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O prescrito ox PSA 21mim fecabldo Sstá protoco n Jo «cb n VÊ SA E) CAL Secretari: oa € 19.5 em Aux, Protocolista CMáB—