| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ESPERANÇA". |
| native_id | 1711 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
DST “» | d PREFEITI RA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 808 LEI me é DE 13 DE JULHO DE 1989, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ESPERANÇA". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE! Faço asber que a Câmera Municipal aprovou e eu çiono à seguinte Les; Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública AsSOSÍação de Moradores do Conjunto Esperança, Arte 2º - Esta Les entrará em vigor na data de publicação, revogadas es disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, DO DO ACRE, EX 13 DE JULHO DE a) // A Sg ÃO (JORGE KALUME Prefeito Municipal, PROTOCOLO GERAL O presenta cxos si é POA mim à recebida está protoco são «cs nm ef ZL a LO secratasia vu CML 2 Aux. PST san- sua ESTA