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← Rio Branco (AC)

norma nº 803/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 1989
Date 1989-07-13
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ESPERANÇA".
native_id1711

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texto integral #

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PREFEITI RA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO
808
LEI me é DE 13 DE JULHO DE 1989,
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO CONJUNTO ESPERANÇA".
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE!
Faço asber que a Câmera Municipal aprovou e eu
çiono à seguinte Les;
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
AsSOSÍação de Moradores do Conjunto Esperança,
Arte 2º - Esta Les entrará em vigor na data de
publicação, revogadas es disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO,
DO DO ACRE, EX 13 DE JULHO DE a) //
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(JORGE KALUME
Prefeito Municipal,
PROTOCOLO GERAL
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