| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Bahia. |
| native_id | 1712 |
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REAR ESA, Tt q e é á PREFEITO RA Mi NICIPAI DE gro BRANCO Leme SÍ DE 18 DE JULHO DE 1049, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA BAMIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANÇO - ACRE! Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica Considerada de Utilidade Pública, no Município de Rio Branco, a Associação dos Moradores do Bairro da Bahia. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JULHO DE 1909, “ JORGE KALUME Prefeito Municipal, PROTOCCLO GERAL Lig rm regotião BStó protoco as sn AASP 1a, E ação RA ' e 4G Pio Ad ao Meca di do CM SS 1419 D . nn A Aux. Protocolssta CMRE