| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BASE. |
| native_id | 1713 |
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. q y dá a » PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE RR ; O Bol DE 13 DE JULHO DE 1989. , DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E DE MORADORES DO BAIRRO DA BASE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipsl eprovou e eu sanciono « seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidace Pública a As- * goclação de Moradores do Bairro da BASE, Art. 2º - Esta Les entrara em vigor na date de eus pu- * pliceção, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO a SEA ACRE, EM 13 DE JULHO DE “ez 722740 E KALUME ; Prefeito Municipal. PROIOCOLO GERAL É O pres 4 2 mim regabido é está protocs o AISK 1a LS k g) secreta is É Aux Protocolista CMAB