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← Rio Branco (AC)

norma nº 797/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 797 / 1989
Date 1989-07-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade.
native_id1717

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EFEITURA Mi NICIPAL DF RIO BRANCO
LEI me
" DE 13 DE JULHO DE 1000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER
DOAÇÃO DE MATERIAL À COMUNIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE!
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a doar & Igreja co Crinto Ressuscitado, localizada no Bair-
ro da Estação Experimental, nesta Capital, 03 (três) mil tijolos
maciços,
Parágrato Ônico - O Material objeto cesta coação
sera empregado na construção do euro da referida Igreja.
Art, 2º - As despesas Gecorrentes da presente Lei
correrão por conta ce dotação orçamentária ca Secretaria Municí
pal de Obras.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO eai DE RIO BRANCO, ESTA
DO DO ACRE, EM 13 DE JULHO Dê 1900
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