| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade. |
| native_id | 1717 |
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Ne Pap tcemmad FR t i EFEITURA Mi NICIPAL DF RIO BRANCO LEI me " DE 13 DE JULHO DE 1000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL À COMUNIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE! Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a doar & Igreja co Crinto Ressuscitado, localizada no Bair- ro da Estação Experimental, nesta Capital, 03 (três) mil tijolos maciços, Parágrato Ônico - O Material objeto cesta coação sera empregado na construção do euro da referida Igreja. Art, 2º - As despesas Gecorrentes da presente Lei correrão por conta ce dotação orçamentária ca Secretaria Municí pal de Obras. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO eai DE RIO BRANCO, ESTA DO DO ACRE, EM 13 DE JULHO Dê 1900 ça HU (LL Prefeito, MST a o "o PR L RAL está protoco secretori: ca Pis 2 + MIM regabido EA L P $ PA enquete eee Aux Pr rotocolsta MRE