| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2008 |
| Date | 2008-08-12 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Plásticos do Acre - AAPA. |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Ri DE RIO “e, ” qm % STADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEINº 4914 DE !2 DE AGOSTO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Plásticos do Acre — AAPA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Plásticos do Acre - AAPA. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, «/2 de agosto de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de | Rio Branco. had L Raimundo Angelim Vasconcelos refeito de Rio/Branco PUBLICADO NC 2.0, Pag. Ne 4