| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista. |
| native_id | 1721 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Ler me 4O2, DE 26 DE JUNHO DE 1969. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sancíono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a As- sociação de Moradores do Bairro BOA VISTA, com Estatuto próprio e Sede nesta cidade. Art. 2º - Esta Leí entrará em vígor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO q ao BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JUNHO DE an “AA Municipal. PROTOCOLO GERAL O presenta exve isttip t mim recebido está protoco ão cos n A qdo secretaria cu CM eee Aux. Protocolista CMRB