| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 1989 |
| Date | 1989-06-12 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências. |
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int pe Ext o PREPEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 44 Ri ur me XOC DE 12 DE JUNHO DE 1909. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FI MANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE! Pago saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro vou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1989, no va- lor de NCZ$ 2.245.875,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco X11 e Oitocentos e Setenta e Cinco Cruzados Novos), destinado ao pa- gemento dos encargos criados por esta Lei, visando a execução de Obras de Infra-estrutura Urbana e Equipamento Social Básico nesta Cidade, no valor de NCZ$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados No- vos), despesas de manutenção das atividades ligadas aos Órgãos da Administração Municipal, no valor de NCZ$ 1.090.000,00 ( Hum Milhão e Noventa Mil Cruzados Novos), conservação e melhoramento de vias e praças NCZ$ 110.000,00 (Cento e Dez M11 Cruzados Novos) e atender solicitação dessa Câmara Municipal no valor de NCZ$ 45.875,00 ( Qua renta e Cinco Nil, Oitocentos e Setenta e Cínco Cruzados Novos). Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Credi to Adicíonal de que trata o artigo anterior no valor de NCZ$....... 2.245.875,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Oito centos e Setenta e Cinco Cruzados Novos), correrão de acordo com es- pecificação abaixo: a Pd A WA ea rr aaa arm PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -— ACRE pa a) Até o valor de NCZ$ 1.995.875,00 (Hum Milhão, Nove- centos e Noventa e Cínco Mil e Oitocentos e Setenta e Cínco Cruzados Novos), da reestimatíva do Fundo de Participação dos Municípios - FPH; b) O restante no valor de NCZ$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos), da reestimativa de recursos próprios RP. Arte 3º - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JUNHO DE 1989, / o “JORGE KALUIAE * Prefeito Municipal. PROTOCOLO Geral o presente exr ente foi por mim recebido 9, está protocolado pá SE És. A Dc a secretasia da sy /Z 102 198 GS st dE a PREFIITURA MUNICIPAL DE R$O BRANCO — Ad RE EN na CATEGORIAS ECONÔMICAS ne iria si rea a E cépIco ESPECIFICAÇÃO VALOR - NCIS ELEMENTO DE DESPESA TOTAL —— O AUAMENTO DE DESPESA TOTAL 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 196.200,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEI- ROS E ENCARGOS 644.100,00 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 119.900,00 3.2.0.0 TRANSF. CORRENTES 3.2.6.0 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 76.300,00 1.036.500,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.1.2.0 — EQUIP. E MATERIAL PER MANENTE 130.800,00 4.3.0.0 — TRANSF. DE CAPITAL 4.3.5.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 32.700,00 1.163.500,00 2.200.000,00 PRESTETURA MUNICH PAL DE RIO BRANCO se R+ CATEDORIAS ECONÔMICAS VALOR - NCZ$ cópigo ESPECIFICAÇÃO ' E ELEMENTO DE DESPESA TOTAL 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 MATERIAL DK CONSUMO 500,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 8.175,00 8.675,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 4.1.2.0 EQUIP. E MATERIAL PER MANENTE 15.000,00 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.2.5.0 AQUISIÇÃO DE TIT. REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO 2.200,00 37.200,00 | TOTAL 45.875,00 PREVEFLURA MUNECIPAR DE RIO BRANCO a ue IG e to CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL POVA Le cossócis ACki 45.875,00 2.200.000,00 2.245.875,00