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← Rio Branco (AC)

norma nº 786/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 786 / 1989
Date 1989-06-12
EmentaAbre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.
native_id1728

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Ext o
PREPEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 44 Ri
ur me XOC DE 12 DE JUNHO DE 1909.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FI
MANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE!
Pago saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1989, no va-
lor de NCZ$ 2.245.875,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco
X11 e Oitocentos e Setenta e Cinco Cruzados Novos), destinado ao pa-
gemento dos encargos criados por esta Lei, visando a execução de
Obras de Infra-estrutura Urbana e Equipamento Social Básico nesta
Cidade, no valor de NCZ$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados No-
vos), despesas de manutenção das atividades ligadas aos Órgãos da
Administração Municipal, no valor de NCZ$ 1.090.000,00 ( Hum Milhão
e Noventa Mil Cruzados Novos), conservação e melhoramento de vias
e praças NCZ$ 110.000,00 (Cento e Dez M11 Cruzados Novos) e atender
solicitação dessa Câmara Municipal no valor de NCZ$ 45.875,00 ( Qua
renta e Cinco Nil, Oitocentos e Setenta e Cínco Cruzados Novos).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Credi
to Adicíonal de que trata o artigo anterior no valor de NCZ$.......
2.245.875,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Oito
centos e Setenta e Cinco Cruzados Novos), correrão de acordo com es-
pecificação abaixo:
a
Pd
A
WA
ea rr aaa arm
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -— ACRE
pa
a) Até o valor de NCZ$ 1.995.875,00 (Hum Milhão, Nove-
centos e Noventa e Cínco Mil e Oitocentos e Setenta
e Cínco Cruzados Novos), da reestimatíva do Fundo
de Participação dos Municípios - FPH;
b) O restante no valor de NCZ$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Cruzados Novos), da reestimativa de
recursos próprios RP.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vígor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO
ACRE, EM 12 DE JUNHO DE 1989, / o
“JORGE KALUIAE
* Prefeito Municipal.
PROTOCOLO Geral
o presente exr ente foi por mim recebido
9,
está protocolado pá SE És. A Dc a
secretasia da sy /Z 102 198 GS
st dE a
PREFIITURA MUNICIPAL DE R$O BRANCO — Ad RE
EN na
CATEGORIAS ECONÔMICAS
ne iria si rea a E
cépIco ESPECIFICAÇÃO VALOR - NCIS
ELEMENTO DE DESPESA TOTAL
—— O AUAMENTO DE DESPESA TOTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 196.200,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS E ENCARGOS 644.100,00
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS
DE CUSTEIO 119.900,00
3.2.0.0 TRANSF. CORRENTES
3.2.6.0 ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA 76.300,00 1.036.500,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4.1.2.0 — EQUIP. E MATERIAL PER
MANENTE 130.800,00
4.3.0.0 — TRANSF. DE CAPITAL
4.3.5.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
INTERNA 32.700,00 1.163.500,00
2.200.000,00
PRESTETURA MUNICH
PAL DE RIO BRANCO se R+
CATEDORIAS ECONÔMICAS
VALOR - NCZ$
cópigo ESPECIFICAÇÃO ' E
ELEMENTO DE DESPESA TOTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 MATERIAL DK CONSUMO 500,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS
E ENCARGOS 8.175,00 8.675,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.1.2.0 EQUIP. E MATERIAL PER
MANENTE 15.000,00
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.5.0 AQUISIÇÃO DE TIT. REP.
DE CAP. JÁ INTEGRALIZADO 2.200,00 37.200,00
|
TOTAL 45.875,00
PREVEFLURA MUNECIPAR DE RIO BRANCO
a
ue
IG
e
to
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
POVA Le cossócis
ACki
45.875,00
2.200.000,00
2.245.875,00

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