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← Rio Branco (AC)

norma nº 737/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 737 / 1988
Date 1988-08-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)
native_id1777

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PREFEITO icrrAL DE RIO mUNGO - Acre!
Faço saber que «
é tu sANCÍONO & Meguinte Leis Wa tunloipal de Rio Branco aprovou
a dudu Pin 1º = Fica o Poda Executivo Municipal autorizado
cá bel a alienar E SOCIEDADE COMUNTTRSIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DO BATZRO DA CONUISTA, “ba toma de ioação, atravãs do
Titulo Delnitivo, 6 inôver que compregnia uma inca jã beneficiada
com atuamento é iAbanização, con 20,006 hc (vinte hectares c seds
centiares) com 04 sejuíries Limites! MORTES prop, do Sa, RAIMUNDO
ALVES; LESTES Prop, do va, “AOEL PORFÍ>IO; OESTIA Prop, do Sh MANOEL
JULIÃO DE SOUZA NITO e suLi parta de terero la Preteltuna Municipal
é Lauro Julião, do seu ,atrimônio d'mintal, haviio por desapropalação
amigâvel, contore matnleuis nº 4,17] P, Do, Ft, 0%, L.02 (Gichas) do
1º Registro Geral de Inôveis desta Comarca, a (dm de se atender as dl
nalidaies é disposições do Convênio nf 10-0049/47, Linmado entre a
SEAC - Secretaria Especári ie Ação Comunitânia da Presidência da
República e à Prefeitura Hunicipat de Rio inanco/AC,
Ant, 10 = Senã de Ânteira auponsabilltade da donatânia
a tunsfewência é regularização iejinitiva dos Loves aos seus atunis
ocupantes é demais obrigações Legais previstas e que dicam respeito
ao imóvel, gácanio sujedio & clânsu'a ce netroccssão em caso de não
cumprimento de Lais obriçações. .
4 17 - Somente podenão sex benesiciânios os ocu
1e4 que, comprovadamente, não postam, Ou ocupem, Cernas usbanas ,

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