| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA) |
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o] . ES À Fo rosto Cuga PREFEITURA Muni INICIp LET wo fat A L pe RIO BRANCO DS AGOSTO DE 1945, AUTOR T? a O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A Ae R socrras ; 9 Tieta pp ER COMUNTTRPIA DE NABI nas EDU O FATORO DA CONQUISTA, 40b & (ora de doação, através de Titulo De- forma à seguir 0 PREFEITO icrrAL DE RIO mUNGO - Acre! Faço saber que « é tu sANCÍONO & Meguinte Leis Wa tunloipal de Rio Branco aprovou a dudu Pin 1º = Fica o Poda Executivo Municipal autorizado cá bel a alienar E SOCIEDADE COMUNTTRSIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO BATZRO DA CONUISTA, “ba toma de ioação, atravãs do Titulo Delnitivo, 6 inôver que compregnia uma inca jã beneficiada com atuamento é iAbanização, con 20,006 hc (vinte hectares c seds centiares) com 04 sejuíries Limites! MORTES prop, do Sa, RAIMUNDO ALVES; LESTES Prop, do va, “AOEL PORFÍ>IO; OESTIA Prop, do Sh MANOEL JULIÃO DE SOUZA NITO e suLi parta de terero la Preteltuna Municipal é Lauro Julião, do seu ,atrimônio d'mintal, haviio por desapropalação amigâvel, contore matnleuis nº 4,17] P, Do, Ft, 0%, L.02 (Gichas) do 1º Registro Geral de Inôveis desta Comarca, a (dm de se atender as dl nalidaies é disposições do Convênio nf 10-0049/47, Linmado entre a SEAC - Secretaria Especári ie Ação Comunitânia da Presidência da República e à Prefeitura Hunicipat de Rio inanco/AC, Ant, 10 = Senã de Ânteira auponsabilltade da donatânia a tunsfewência é regularização iejinitiva dos Loves aos seus atunis ocupantes é demais obrigações Legais previstas e que dicam respeito ao imóvel, gácanio sujedio & clânsu'a ce netroccssão em caso de não cumprimento de Lais obriçações. . 4 17 - Somente podenão sex benesiciânios os ocu 1e4 que, comprovadamente, não postam, Ou ocupem, Cernas usbanas ,