| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1988 |
| Date | 1988-08-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA) |
| native_id | 1790 |
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