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← Rio Branco (AC)

norma nº 734/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 734 / 1988
Date 1988-08-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA)
native_id1790

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texto integral #

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de acordo com o mara contido no anexo 1 desta Lei, Lerã óua atienação
regutada peito Instituto da concessão de Dineito Peat de Uso,
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doação e venda, através da expedição de Tltutos Vepinitivos. |
530 -A doação de que quata 0 parâgrado anterior
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